Artigo 57 lei 8666

Artigo 57 lei 8666, Lei 8666 de junho de 1993-licitações e contratos 1 - duration: 25:57 aprigio de souza 110,461 views 25:57 loading more suggestions.
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Art 57, § 1 da lei de licitações - lei 8666/93 lei nº 8666 de 21 de junho de 1993 fundamentação legal: artigo 57, § 1º da lei de licitações n. De rescisão do contrato administrativo (art 58, v da lei 8666/93) ressalvado o disposto no artigo 26 desta lei” (art 61, parágrafo único da lei 8666/93. Art 57 a duração dos contratos regidos por esta lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos.

Contrato de fornecimento contínuo de medicamentos e a lei no 8666/93: a prorrogação de que cuida o inciso ii do artigo 57 e a possibilidade de se invocar o § 1o. O artigo 57, caput e inciso i, da lei n 8666/93 estabelece que os contratos de escopo terão, via de regra, sua duração limitada à vigência dos respectivos. Embora o artigo 55 da lei 8666/93 afirme que são clausulas necessárias, na verdade há três espécies de cláusulas neste artigo: (art 57 da lei 8666/93. Deveras, o diploma legal consubstanciado pelo artigo 59 da lei 8666/93, resguardou o direito do contratado que executou o objeto de boa – fé.


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