Artigo 487 da clt comentado

Artigo 487 da clt comentado, Consulte código de processo civil cpc atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria.
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Tıtulo xi – disposições finais e transitórias (do artigo 911 ao 922) código civil comentado para os efeitos do art 477, § 1º, da clt. Comentários ao par 2º do artigo 487 da clt quem tem receio do projeto de lei que visa alterar o artigo 618 da clt confira o que poderá ser mudado. O presente artigo trata da multa do artigo 477 da clt e sua incidência quando do pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal, com homologação tardia. Este artigo faz parte do capítulo vi - do aviso prévio art 487 - não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá.

Introdução o legislador inovou o direito trabalhista ao alterar o art 467 da clt a redação original do artigo 467 obrigava o empregador a pagar, após a. “o artigo 477, § 1º, da clt dispõe que ‘o pedido de demissão é o de que a interpretação literal do dispositivo da clt considera a assistência. A impresa mandou-me embora de acordo com o artigo 482 da clt , alinea “h” artigo 482 artigo 483 artigo 487 artigo 651 artigo 818 artigo 884 artigo 896.

Dispõe o artigo 479 da clt que: “nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a. O art 487 da clt ao falar de “sem justo motivo” se refere a justa causa que pode ser ” – deveria a nova lei ter feito menção a este artigo da clt. Justa causa do empregado confira logo abaixo o artigo 482 da clt comentado. Veja-se que a tanto a indenização do artigo 479 como a do artigo 480, ambos da clt, não se computa para fins de pagamento de 13º salário e férias proporcio. Artigo 483 da clt - rescisão indireta artigo 483 da clt – rescisão indireta art 483 o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida.

Artigo 587 | clt livre é um projeto que busca esclarecer dúvidas e auxiliar na compreensão o recolhimento da contribuição sindical dos empregadores. Artigo 482 clt comentado, artigo 482 da clt comentado 2927 resultados para artigo 482 comentado classificação vlex da rescisão 482 inciso i do art 487. Artigo 482 - das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - da rescisão - da segurança e da medicina do trabalh - id vlex: vlex-1392408. Já abordamos o disposto nos artigos 479 e 480, da clt, todavia, entendemos pertinente voltar ao tema “art 479 - nos contratos que tenham termo estipulado, o.

Artigo 483 da clt - da rescisão do contrato de artigo 483 da clt quanto ao aviso prévio, é cabível nas hipóteses de dispensa indireta (clt, art 487. Clt art 488 - o horário é facultado ao empregado trabalhar sem a redução das 2 horas diárias previstas neste artigo na hipótese do inciso ii do art. O artigo 2° da clt estabelece que, o empregador como empreendedor tem o poder de dirigir, organizar atividades, disciplinar e controlar o trabalho de seus empregados. Art 487 - não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência.

  • Trata da multa do artigo 477 da clt, com enfoque da possibilidade ou não do deferimento no caso de existência de diferenças nos pagamentos efetuados.
  • Deve o empregador estar atento para a primeira parte do artigo 487, que assevera a necessidade da falta de justo motivo para o pedido de demissão afirmo, pois.
  • Clt artigos 487 a 569 para acessar artigo específico (prejudicado pelo artigo 8º, i, da cf) seção ix disposições gerais art 558.
  • Inobservância do artigo 488 da clt (artigo 487, inciso ii da clt), facultando ao empregado a redução de duas horas diárias na sua jornada de trabalho ou.

Código tributário nacional comentado disposição preliminar (artigo 1°) o requisito previsto no art 477, § 1º, da clt é de observância obrigatória. O advento da lei nº 12506/2011 e a consequente derrogação do artigo 487 da clt trouxe várias questões e dúvidas que certamente terão que passar pelo crivo. Artigo 485 | clt livre é um projeto que busca esclarecer dúvidas e auxiliar na compreensão das questões jurídicas quando cessar a atividade da.


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